PRODUTORES DE FRUTAS TROPICAIS

Comissão Européia (CE) apresentou uma proposta para obrigar a reduzir em 50% até 2030 o uso de agroquímicos em frutos e hortaliças e demais produtos vegetais nos países que formam a União Européia, o que se verificará de forma diferente em função da situação da Legislação de cada nação membro. Para compensar o impacto dessa medida sobre os produtores, que precisam fazer um esforço hercúleo para se ajustar à nova legislação, Bruxelas propôs que os produtores possam se beneficiar da ajuda da Política Agrícola Comum (PAC) durante cinco anos, tal ação beneficiará também os produtores que exportam os seus produtos para a Comunidade Européia, como é o caso dos produtores e exportadores de frutos tropicais do Brasil que têm na Europa um grande parceiro comercial.

Além disso, a Comissão Européia implanta novas regras para o controle de pragas que garantiram que todos os agricultores e outros usuários profissionais pratiquem o manejo integrado dos agroquímicos. As medidas tornam também obrigatório os registros para agricultores e outros usuários profissionais. Além disso, os Estados membros deverão estabelecer normas específicas para os cultivos e identificar as alternativas ao uso de agroquímicos.

Outra novidade é a proibição total dos pesticidas em áreas sensíveis, como as áreas verdes urbanas, incluindo parques e jardins públicos, zonas de esporte, escolas e centros desportivos, assim como as áreas protegidas da rede Natura 2000 e qualquer área ecologicamente sensível a ser preservada para manter os polinizadores. A união por outra PAC, que engloba muitas organizações de agricultura ecológica, cultivo extensivo, ONGs e expertos em alimentação, celebrou a proposta da Comissão Européia para reduzir em 50% o uso de praguicidas químicos em 2023.