As indicações geográficas são conhecidas há muito tempo em países com grande tradição na produção de vinhos e produtos alimentícios, como França, Portugal e Itália.
No Brasil, o termo indicações geográficas foi introduzido por ocasião da promulgação da Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 14 de maio de 1996 – LPI/96.
A LPI/96 considera indicação geográfica a indicação de procedência e a denominação de origem, dando ao INPI a competência para estabelecer as condições de registro das indicações geográficas no Brasil.
A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço.
A denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas a sua origem geográfica.
Para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço, o registro no INPI surge como fator decisivo para garantir a proteção do nome geográfico e desta forma obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado.
Isso porque o registro de IG permite delimitar a área geográfica, restringindo o uso da IG aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas) e onde, mantendo os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços indevidamente. A legislação atual não prevê prazo de validade para o registro da IG. Com isso, o interesse por esse sinal distintivo é cada vez maior. por CGCOM — última modificação 22/04/2015 11h46
O INPI concedeu, o registro de Indicação Geográfica para as regiões brasileiras de Mossoró, no dia 17 de Setembro de 2013. Região, localizada no oeste do Estado do Rio Grande do Norte, é uma das maiores produtoras de melão, que está entre as frutas mais exportadas pelo Brasil.
A Indicação Geográfica (IG) é um certificado que atesta a procedência regional e a qualidade de um produto, garantindo proteção e diferenciação no mercado. O certificado garante maior credibilidade do produto junto ao mercado e, ao mesmo tempo, potencializa o seu valor comercial. Isso porque, ao delimitar a área de produção e restringir o uso do produto aos produtores da região (normalmente reunidos em entidades representativas), a IG ajuda a manter os padrões de qualidade do produto e impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços indevidamente.
A Região de Mossoró foi contemplada com o registro de Indicação de Procedência, que é um tipo de IG que se refere ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço.
O registros conferido pelo INPI a região de Mossoró foi publicado na edição nº 2228 da Revista da Propriedade Industrial (RPI), em 17 de setembro de 2013. (Para acessar a publicação, clique aqui.)
